Após notificação de Ação Civil Pública promovida pelo
Ministério Público do Paraná em face do Município de Moreira Sales, que
determinou a suspensão da concessão de alvarás de licença de Taxi, o Prefeito
Rafael Bolacha esteve se reunindo com os Taxistas e Vereadores, buscando tomar
as primeiras medidas para solucionar o problema.
Conforme a liminar concedida pela Juíza da Vara Civil da
Comarca de Goioerê, o Prefeito Rafael Bolacha teria o prazo inicial de 15 dias
para tomar as primeiras medidas, sendo a principal a concessão de licenças
provisórias para os interessados em dar continuidade nos serviço de taxistas.
“Nosso tempo é curto, nosso departamento jurídico está
trabalhando para que as primeiras medidas cabíveis sejam tomadas em tempo hábil
e não se venha a ter nenhuma punição ou multa em nossa Administração”,
ressaltou Bolacha.
Na reunião, que aconteceu na última quinta-feira, 05 de
Outubro, na Câmara Municipal, foi passado aos taxistas a real situação, onde o
Município tem o prazo de 90 dias para regularizar as licenças, uma vez que no
entendimento do MP-PR, que já colheu até mesmo depoimentos de algumas pessoas
em 2015, há um número muito grande de licenças e que nem todos estariam
trabalhando como taxistas.
A primeira ação concreta foi à concessão de licenças
provisórias para todas as 49 pessoas, sendo que os mesmos estariam irregulares,
devido a Lei alterada em 2005, que não cita que os taxistas teriam de passar
por Processo Licitatório para adquirirem a licença da Prefeitura para explorar
os trabalhos e os pontos de taxis, o que deverá ser feito a partir de então.
Os taxistas foram orientados sobre a documentação necessária
imediata e alertados sobre o curto prazo
de tempo.
Com isso, ainda foi criado um Conselho de Fiscalização do
Serviço do Transporte de Passageiros, Taxi, composto por representantes do
Poder Executivo, Poder Legislativo e Taxistas, que será coordenada pelo Chefe
da Divisão de Cadastro, José Carlos da Fonseca.
Fiscalização ficou composta da seguinte forma:
Representantes do Poder Executivo:
José Carlos Martins de Oliveira
José Carlos da Fonseca
Reginaldo Martins de Souza
Representantes do Poder Legislativo:
Luiz Reinaldo Martins
Roberto Carlos Paulique
Representantes dos Taxistas:
Manoel Rodrigues Lambary
Adão Pereira de Oliveira
Estavam presentes na reunião, Prefeito Municipal, Vereadores,
Taxistas e Assessoria Jurídica da Prefeitura e da Câmara.
Dado o primeiro passo, o Prefeito estará convocando uma
segunda reunião em breve.
Fonte: MS Informa / Dinho Alves
Comentários
Postar um comentário